Por João Vitte , www.administradores.com.br
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Fonte: http://www.google.com.br/imghp |
A recente proposta de emenda à Constituição (PEC 479/05) propõe a inclusão do acesso à internet de alta velocidade, também conhecido como banda larga, entre os direitos fundamentais do cidadão, para permitir que a inclusão digital seja para todos. De acordo com esta PEC, a partir do momento em que a Lei for aprovada todos os brasileiros terão direito ao acesso à banda larga, o que dá a entender que esse acesso ainda é restrito por não ser um direito do cidadão.
Ora, o problema, como todos nós sabemos, não é o fato de ser ou não um direito, mas sim o alto custo que as operadoras cobram para oferecer o serviço. Devemos pressionar as empresas e os órgãos reguladores por um preço mais acessível, o que já acontece em outros países. Vamos tomar como exemplo os planos de celular. Nos EUA, oferecido pela AT&T, o usuário paga US$ 69,90 por mês para realizar ligações ilimitadas para todos os estados do país. Já no país da "luta pelos direitos fundamentais" – leia-se Brasil –, o indivíduo paga R$ 60,00 por 60 minutos para ligações no mesmo DDD no mês.
Ora, o problema, como todos nós sabemos, não é o fato de ser ou não um direito, mas sim o alto custo que as operadoras cobram para oferecer o serviço. Devemos pressionar as empresas e os órgãos reguladores por um preço mais acessível, o que já acontece em outros países. Vamos tomar como exemplo os planos de celular. Nos EUA, oferecido pela AT&T, o usuário paga US$ 69,90 por mês para realizar ligações ilimitadas para todos os estados do país. Já no país da "luta pelos direitos fundamentais" – leia-se Brasil –, o indivíduo paga R$ 60,00 por 60 minutos para ligações no mesmo DDD no mês.
No exemplo acima estamos falando dos celulares, que entraram no Brasil no começo da década de 1990. Mas, ainda hoje, na telefonia fixa, temos taxas altas e o que acontece em muitos municípios do país é que, para ligar do telefone fixo para a cidade vizinha, que possui o mesmo DDD, é cobrada uma taxa extra. A banda larga, que entrou no país há cerca de uma década e se depara com este cenário está na contramão da acessibilidade para as pessoas de baixa renda.
Se por um aspecto o brasileiro se depara com uma conta alta para pagar pela banda larga, por outro ele encontra um serviço de baixa qualidade. A velocidade contratada nem sempre é a prometida pelas operadoras na hora de fechar o contrato. Muitas vezes, a diferença entre o que é contratado e o que é disponibilizado chega a ser menos de a metade da velocidade prometida, conforme estudo realizado recentemente pela revista Info Exame em parceria com o NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR).
O termo inclusão digital, que há alguns anos nem existia, hoje é discutido em todas as esferas da sociedade brasileira. A expressão teve origem do termo em inglês "digital divide", que significa "divisória digital". Considerado exagerado por muitos, hoje estamos vivenciando esta divisão que está acontecendo nas comunidades mundiais, em relação àqueles que não têm acesso à internet, ou que não sabem utilizar o computador.
Claro que no futuro dependeremos muito mais da internet do que hoje, e a inclusão digital é importante. Porém, não depende de ser um direito ou não. São os fatores que impossibilitam as pessoas de ter acesso a essa nova tecnologia que devem ser combatidos por nós. Qualidade e preço acessível é que devem ser considerados um direito do cidadão para todos os serviços e produtos.
João Vitte é prefeito de Santa Gertrudes, no interior de São Paulo.
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Siga o Prof. Milton Araújo no Twitter: @Milton_A_Araujo
Se por um aspecto o brasileiro se depara com uma conta alta para pagar pela banda larga, por outro ele encontra um serviço de baixa qualidade. A velocidade contratada nem sempre é a prometida pelas operadoras na hora de fechar o contrato. Muitas vezes, a diferença entre o que é contratado e o que é disponibilizado chega a ser menos de a metade da velocidade prometida, conforme estudo realizado recentemente pela revista Info Exame em parceria com o NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR).
O termo inclusão digital, que há alguns anos nem existia, hoje é discutido em todas as esferas da sociedade brasileira. A expressão teve origem do termo em inglês "digital divide", que significa "divisória digital". Considerado exagerado por muitos, hoje estamos vivenciando esta divisão que está acontecendo nas comunidades mundiais, em relação àqueles que não têm acesso à internet, ou que não sabem utilizar o computador.
Claro que no futuro dependeremos muito mais da internet do que hoje, e a inclusão digital é importante. Porém, não depende de ser um direito ou não. São os fatores que impossibilitam as pessoas de ter acesso a essa nova tecnologia que devem ser combatidos por nós. Qualidade e preço acessível é que devem ser considerados um direito do cidadão para todos os serviços e produtos.
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