terça-feira, 19 de julho de 2011

Lei de inclusão de deficientes no mercado de trabalho completa 20 anos no próximo domingo

Apesar disso, muitos empresários continuam reclamando da dificuldade para o preenchimento dessas cotas, segundo eles, devido à falta de profissionais capacitados.

Por Redação, www.administradores.com.br

Fonte: http://www.google.com.br/imghp

Completa 20 anos no próximo domingo (24) a Lei nº 8.213/1991, que obriga as empresas com cem ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com portadores de deficiência. Apesar disso, muitos empresários continuam reclamando da dificuldade para o preenchimento dessas cotas, segundo eles, devido à falta de profissionais capacitados.

Segundo as informações do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, aproximadamente 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, que representa um universo de 14,5% da população. Desses, 60% são analfabetos. Na opinião da advogada trabalhista e previdenciária do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, Andreia Tassiane Antonacci, existe um desacordo entre a quantidade de vagas ofertadas no mercado pelas empresas, por imposição legal, e a falta de trabalhadores deficientes capacitados para preenchê-las.

De acordo com dados do último Relatório Anual de Informações Sociais (Rais), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de maio deste ano, o número de trabalhadores com deficiência formalmente empregados caiu 12% entre os anos de 2007 e 2010. No mesmo período, 42,8 mil vagas para pessoas com deficiência foram fechadas. O relatório mostra ainda que 348,8 mil trabalhadores empregados no Brasil tinham alguma deficiência em 2007. No ano passado, esse número caiu para 306 mil. Contudo, o total de trabalhadores empregados formais no País passou de 37,6 milhões para 44,1 milhões.

Para Andreia Antonacci, essa desarmonia entre o crescimento do número de empregos formais e a redução das contratações de deficientes pode representar indícios de ilegalidade, uma vez que se as contratações aumentaram era de se esperar que o número de pessoas deficientes inclusas no mercado de trabalho também crescesse. "As causas da redução das contratações devem ser avaliadas com extrema urgência para revertemos essa situação", diz.

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