segunda-feira, 27 de junho de 2011

Trabalhadores domésticos terão os mesmos direitos que profissionais de outros setores

Convenção foi aprovada pela Organização Internacional do Trabalho, na 100ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

Por Redação Administradores, www.administradores.com.br

Fonte: http://www.google.com.br/imghp

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou no último dia 16 de junho de 2011 uma Convenção sobre os trabalhadores domésticos, que visa conferir a estes empregados os mesmos direitos de que usufruem os profissionais de outros segmentos. O documento, discutido durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, entrará em vigor após a ratificação de pelo menos dois países. Uruguai e Filipinas já anunciaram a intenção de legitimar o texto de forma rápida.

"Esse é o primeiro instrumento jurídico internacional que pretende garantir condições decentes de trabalho a milhões de pessoas, em sua maioria mulheres", afirma o presidente da União Mundial das Profissões Liberais (UMPL) e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) Francisco Antonio Feijó, que participou da Conferência.

O texto da Convenção, debatido desde o dia 1º de junho, quando teve início a Assembléia, foi adotado por 396 votos a favor, 16 contra e 63 abstenções por parte dos representantes de governos, organizações patronais e sindicatos dos países que fazem parte da organização.

"Demos um importante passo. A partir de agora, na OIT, estão definidos os parâmetros para a segurança social dos trabalhadores e para a concessão de direitos trabalhistas básicos, como auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez, salário maternidade, pensão por morte, entre outros", comemora Feijó.

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