Agência Sebrae de Notícias
Brasília - Apresentar e debater temas relevantes para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Esse é um dos objetivos da 19ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que começa nesta terça-feira (19), em Brasília.
O fórum é presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel. O evento tem entre os objetivos reforçar a regulamentação e prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, por meio, por exemplo, da formação de Agentes de Desenvolvimento (AD), figura prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais.
Hoje existem mais de 700 agentes de desenvolvimento formados a partir de ações desenvolvidas no âmbito de convênios entre Sebrae, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (FNP).
"Já avançamos muito nos últimos anos, mas é fundamental esse esforço conjunto para que os benefícios da lei cheguem a mais municípios e possam, de fato, motivar a participação dos pequenos negócios na economia local", destaca o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.
Em vigor desde dezembro de 2006, a Lei Geral está regulamentada em 3.227 dos 5.564 municípios, onde vivem 76,28% da população do país. Esse números começaram a avançar a partir de um convênio com este objetivo assinado em 2009 entre o Sebrae, a FNP e a CNM. Entre as ações desenvolvidas por meio desse convênio estão seminários de sensibilização sobre a importância da regulamentação e prática da lei, como o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais e formação de agentes de desenvolvimento (AD).
Durante o evento, o Sebrae, o MDIC, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (FNP) assinarão um acordo para reforçar a regulamentação e prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Fórum Permanente
O Fórum Permanente das MPE foi criado com o objetivo de ser o espaço de debates e de conjugação de esforços entre o governo e o setor privado para o desenvolvimento de políticas públicas para o segmento. O Fórum é composto por 81 entidades de apoio e de representação nacional do segmento de MPE; 46 órgãos governamentais competentes, mediante convite da Secretaria Técnica; Fóruns Regionais das MPE; Sebrae; e Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
O fórum é presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel. O evento tem entre os objetivos reforçar a regulamentação e prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, por meio, por exemplo, da formação de Agentes de Desenvolvimento (AD), figura prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais.
Hoje existem mais de 700 agentes de desenvolvimento formados a partir de ações desenvolvidas no âmbito de convênios entre Sebrae, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (FNP).
"Já avançamos muito nos últimos anos, mas é fundamental esse esforço conjunto para que os benefícios da lei cheguem a mais municípios e possam, de fato, motivar a participação dos pequenos negócios na economia local", destaca o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.
Em vigor desde dezembro de 2006, a Lei Geral está regulamentada em 3.227 dos 5.564 municípios, onde vivem 76,28% da população do país. Esse números começaram a avançar a partir de um convênio com este objetivo assinado em 2009 entre o Sebrae, a FNP e a CNM. Entre as ações desenvolvidas por meio desse convênio estão seminários de sensibilização sobre a importância da regulamentação e prática da lei, como o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais e formação de agentes de desenvolvimento (AD).
Durante o evento, o Sebrae, o MDIC, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (FNP) assinarão um acordo para reforçar a regulamentação e prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Fórum Permanente
O Fórum Permanente das MPE foi criado com o objetivo de ser o espaço de debates e de conjugação de esforços entre o governo e o setor privado para o desenvolvimento de políticas públicas para o segmento. O Fórum é composto por 81 entidades de apoio e de representação nacional do segmento de MPE; 46 órgãos governamentais competentes, mediante convite da Secretaria Técnica; Fóruns Regionais das MPE; Sebrae; e Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
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