domingo, 18 de setembro de 2011

Incentivos reforçam o setor produtivo brasileiro

Se, por um lado, a entrada de recursos de fora é positiva para estimular o desenvolvimento do País, por outro, a sobrevalorização do real castiga o setor produtivo nacional.

Por Lúcio Abrahão , www.administradores.com.br

O Brasil tem enfrentado um sério dilema nos últimos anos, que afeta diretamente o setor produtivo nacional. Em razão do forte crescimento, do mercado interno promissor e de fatores que ampliam a atratividade do investimento estrangeiro, o País tem recebido vultosos recursos do exterior. O problema é que, quanto maior a quantidade de dinheiro vindo de fora, maior é a pressão sobre o câmbio, o que fortalece o real ante as moedas internacionais, especialmente o dólar.

Se, por um lado, a entrada de recursos de fora é positiva para estimular o desenvolvimento do País, por outro, a sobrevalorização do real castiga o setor produtivo nacional, pois este perde competitividade, tanto nas exportações, quanto no próprio mercado interno.

Para enfrentar esse desequilíbrio, o Governo Federal lançou no início do mês de agosto um novo pacote de incentivos que pretende reduzir os custos de alguns segmentos do setor produtivo para que recuperem parte da capacidade de competir com os estrangeiros. O conjunto de iniciativas, chamado de Plano Brasil Maior, é regulado pela medida provisória (MP) 540/11, e engloba ainda os setores de comércio exterior e interno, além de prestadores de serviços.

As principais medidas do pacote incluem desonerações ou reduções de alíquotas de impostos e contribuições ou mudanças em prazos de devolução de créditos tributários. Por exemplo, a MP propõe a redução do prazo de devolução de créditos de PIS e COFINS sobre a aquisição de bens de capital. A devolução, que incide sobre a compra de máquinas e equipamentos para linhas de produção, pode ser, agora, imediata ou em até 12 meses.

O setor automotivo também será beneficiado por um programa de incentivo tributário que premia a produção local. Ele iniciará com a indústria automobilística e será posteriormente estendido a outros setores. Os benefícios válidos até 2016, baseados na redução de alíquotas de IPI para a indústria, ainda não foram definidos, pois dependem de regulamentação do Poder Executivo.

A MP 570 institui o Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras, que oferece um crédito presumido de IPI de até 3% do valor das exportações de produtos manufaturados. O exportador poderá compensar os créditos apurados com outros tributos federais ou solicitar ressarcimento. O Governo também vai acelerar a devolução de créditos de PIS e COFINS relativos à exportação. Com a escrituração fiscal digital (SPED), a partir de outubro de 2011, o processamento dos pedidos será automático, com pagamento em 60 dias.

Há no pacote um projeto piloto aplicado a setores com significativa utilização de mão de obra que prevê a redução a zero da Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento (que hoje é de 20%), com a incidência substitutiva dos seguintes percentuais sobre o faturamento: 1,5% para os setores de móveis, vestuário e calçados; e 2,5% para empresas que prestam serviços de tecnologia da informação e comunicação. A MP estabelece ainda novo benefício para empresas que já se enquadram na chamada Lei do Bem (Lei n° 11.196/2005), que institui concessão de incentivos àquelas que fazem investimentos em tecnologia e inovação.

A renúncia fiscal prevista com o pacote é estimada em até R$ 25 bilhões em dois anos. Parte da perda do governo deve ser compensada com a elevação da tributação de IPI sobre a fabricação de cigarros.
Apesar de acreditarmos que o ideal seria promover já uma reforma tributária que melhore o potencial competitivo de nossas empresas, medidas como as anunciadas são positivas, e podem contribuir para a sobrevivência de setores inteiros amplamente castigados pela desequilibrada concorrência externa.

Lúcio Abrahão é advogado e sócio da área de Tributos da KPMG no Brasil.

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